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ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

TELEVALE é uma empresa regularmente constituída por profissionais altamente qualificados na área de telecomunicações, registrada no CREA-MG e com larga experiência em trabalhos de licenciamento de estações de radiocomunicação junto a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. Fornecemos total assessoria e consultoria técnica com experiência e profissionalismo.

 

Documentação necessária:

 

Pessoa Jurídica

  • CNPJ;
  • Procuração;
  • Cópia autenticada do Ato Constitutivo e suas alterações devidamente arquivadas ou registradas na repartição competente;
  • Documento de investidura do poder de assinar do requerente (Ato de Nomeação, Contrato Social, Ata de eleição de síndico, etc.).

 

Pessoa Física

  • CPF (cópia autenticada);
  • RG (cópia autenticada);
  • Procuração da Pessoa Física legalmente aceita e cópia do documento de identificação do procurador (quando for o caso).

 

Pessoa Física Documentação necessária para retirada das licenças

  • Comprovante de pagamento da taxa TFI;
  • Comprovante de pagamento da taxa PPDUR (primeira parcela ou cota única);
  • TRI (Termo de Responsabilidade de instalação, devidamente assinado pelo Engenheiro responsável);
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica da instalação dos equipamentos quitada);
  • Declaração do responsável legal, baseada no(s) Relatório(s) de Conformidade(s) elaborado(s) e assinado(s) por profissional habilitado, conforme previsto na resolução n° 303 de 02 de Julho de 2002;
  • Termo de procuração (original ou cópia).
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